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- 4 -No acto da entrega da requisição cobra-se a importância prevista no anexo II, n.º 10, sendo entregue ao requisitante uma senha, em troca da qual receberá o cartão de identidade.
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ARTIGO 52.º — Requisição de cartões de identidade
Vigente desde: 29/03/1978
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Em vigor desde 29/03/1978