É revogada a Portaria n.º 688/2005, de 18 de Agosto.
Artigo 4.º — Revogação
RevogadoVersão 2Vigente desde: 14/09/2022
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 14/09/2022
Original
Em vigor de 27/04/2011 a 13/09/2022
É revogada a Portaria n.º 688/2005, de 18 de Agosto.
Versão 2
Revogado desde 14/09/2022
Em vigor de 27/04/2011 a 13/09/2022