Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
À Direção de Serviços de Recursos Humanos e Qualidade, abreviadamente designada por DSRHQ, compete:
À Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais, abreviadamente designada por DSFP, compete:
À Direção de Serviços de Sistemas de Informação e Comunicação, abreviadamente designada por DSSIC, compete:
À Direção de Serviços Jurídicos, abreviadamente designada por DSJ, compete:
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da SG é fixado em oito.
É fixada em duas a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
São revogadas:
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 13 de maio de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 10 de abril de 2012.