Art.º 6 · Portaria n.º 172/2023 — Atualização das pensões de sobrevivência

1 -As pensões de sobrevivência do regime geral iniciadas, anteriormente a 1 de janeiro de 2023, são atualizadas por aplicação das respetivas percentagens de cálculo aos montantes das pensões de invalidez e de velhice que lhes servem de base, bem como do complemento social, sendo caso disso, segundo o valor que para ambos resulta da aplicação das regras de atualização previstas neste diploma.
2 -A regra de atualização definida no número anterior é igualmente aplicável às pensões de sobrevivência resultantes de óbitos verificados antes de 1 de janeiro de 2023 e correspondentes a pensões de invalidez ou de velhice iniciadas até 31 de dezembro de 2022.

Artigo 6.º — Atualização das pensões de sobrevivência