- 1 -Os encargos orçamentais, decorrentes da execução do contrato acima referido, ao qual se acresce o IVA à taxa legal em vigor, são repartidos da seguinte forma:
- a)2024 - 1 410 760,11 (euro) (um milhão, quatrocentos e dez mil, setecentos e sessenta euros e onze cêntimos);
- b)2025 - 1 405 525,74 (euro) (um milhão, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e vinte cinco euros e setenta e quatro cêntimos);
- c)Total - 2 816 285,85 (euro) (dois milhões, oitocentos e dezasseis mil, duzentos e oitenta e cinco euros e oitenta e cinco cêntimos).
- 2 -A repartição dos encargos decorrentes da execução do contrato a celebrar não pode exceder, em cada ano económico, os valores referidos no número anterior, podendo, no entanto, o montante fixado em cada ano económico ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
- 3 -Os encargos financeiros resultantes da execução do presente contrato são satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., estando assegurada a respetiva cobertura orçamental.
Artigo 2.º — Repartição e cobertura dos encargos orçamentais
Vigente desde: 05/02/2024
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Em vigor desde 05/02/2024