Art.º 1 · Portaria n.º 172/83 — (Área da Região de Turismo)

1 -A Região de Turismo do Centro, pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira, abrange a área dos seguintes municípios:
Alvaiázere;
Ansião;
Arganil;
Cantanhede;
Castanheira de Pêra;
Coimbra;
Figueira da Foz;
Figueiró dos Vinhos;
Lousã;
Mira;
Miranda do Corvo;
Montemor-o-Velho;
Mortágua;
Pampilhosa da Serra;
Pedrógão Grande;
Penacova;
Penela;
Poiares;
Tábua.
2 -A área da Região de Turismo poderá ser alargada a outros municípios por portaria do membro do Governo com tutela sobre o sector, mediante requerimento das autarquias interessadas e parecer favorável da Comissão Regional.

ARTIGO 1.º — (Área da Região de Turismo)