Cria a Região de Turismo do Centro e ratifica os respectivos estatutos
Alvaiázere;
Ansião;
Arganil;
Cantanhede;
Castanheira de Pêra;
Coimbra;
Figueira da Foz;
Figueiró dos Vinhos;
Lousã;
Mira;
Miranda do Corvo;
Montemor-o-Velho;
Mortágua;
Pampilhosa da Serra;
Pedrógão Grande;
Penacova;
Penela;
Poiares;
Tábua.
A sede da Região de Turismo do Centro será alternadamente instalada nas cidades de Coimbra e da Figueira da Foz, durante períodos de 5 anos, com início nesta última cidade.
A Região de Turismo terá delegações nas sedes das ex-zonas de turismo e, bem assim, em quaisquer outros locais da Região cujo interesse turístico o justifique, por deliberação da Comissão Regional.
O delegado representará a Comissão na respectiva localidade e coordenará o seu funcionamento com os restantes serviços, órgãos e comissões da Região de Turismo e do município em que se situa.
À Região de Turismo do Centro incumbirá, no quadro das orientações e directivas da política de turismo definida nos planos anuais e plurianuais do Estado e dos municípios que a integram, a valorização turística da Região, cumprindo-lhe promover o aproveitamento e valorização das respectivas riquezas artísticas e arqueológicas, históricas e etnográficas, em colaboração com os serviços dos diversos ministérios, bem como as suas belezas naturais, praias, estâncias termais, demais equipamento turístico e quaisquer outros elementos de manifesto interesse para o sector.
A Região de Turismo do Centro será constituída pelos seguintes órgãos:
Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente;
Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações;
Secretaria de Estado da Cultura;
Direcção Regional do Planeamento Urbanístico;
Direcção-Geral do Turismo;
Direcção-Geral das Alfândegas;
Comissão de Coordenação Regional do Centro;
Autoridades sanitárias da Região;
Associações patronais da indústria hoteleira e similar da Região;
Associações patronais das agências de viagens da Região;
Associações comerciais e industriais da Região;
Organizações sindicais dos trabalhadores da indústria hoteleira da Região;
Organizações sindicais das agências de viagens da Região;
Estâncias termais da Região.
Constituem receita da Região de Turismo do Centro:
Câmara Municipal de Arganil;
Câmara Municipal de Coimbra;
Câmara Municipal da Figueira da Foz;
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos;
Câmara Municipal da Lousã;
Câmara Municipal de Mortágua;
Câmara Municipal de Penacova.
São extintas as zonas de turismo compreendidas na área da Região, cessando funções os respectivos órgãos locais de turismo.
Em tudo o que não estiver previsto nos presentes estatutos é aplicável à Região de Turismo do Centro o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 327/82, de 16 de Agosto.