- 1 -O número de estagiários admitidos à frequência da edição do PEPAC com início no ano de 2010 é 5000.
- 2 -O número de estagiários destinado às entidades promotoras de acordo com as áreas de educação e formação (CNAEF) consta do anexo à presente portaria.
Artigo 1.º — Número de estagiários
Vigente desde: 22/03/2010
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Em vigor desde 22/03/2010