A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva, em 2 de maio de 2013.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 4.º)
Distintivo de serviço do militar da GNR no ativo
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 5.º)
Cartão de identificação pessoal
(ver documento original)
ANEXO III
(a que se refere o n.º 6.º)
Carteira de identificação
A - Cartão de Identificação
B - Distintivo de Serviço
(ver documento original)