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Artigo 16.º

Apoio financeiro

Redação registada como em vigor em 05/06/2015.

Esta redação foi substituída em 31/07/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O valor do apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação, é fixado no montante de 80.500 (euro) por turma e por ano escolar.
  2. 2 -O valor fixado pode ser revisto pela entidade pública, caso se verifiquem as alterações das circunstâncias presentes no momento da celebração do contrato, ouvidas as associações representativas do ensino particular e cooperativo.