À CIC compete:
- a)Apoiar o Governo na definição da política de cooperação com os países em desenvolvimento;
- b)Promover o planeamento articulado dos programas e projetos de ajuda pública ao desenvolvimento;
- c)Articular as intervenções dos diversos ministérios em matéria de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento, tendo em vista o estabelecimento de orientações concertadas e o reforço da coordenação e coerência das políticas para o desenvolvimento;
- d)Promover a coordenação da execução dos programas e projetos de cooperação de iniciativa pública;
- e)Promover a recolha e a partilha, entre os seus membros, das informações e dados estatísticos relativos à execução das atividades de cooperação.