Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Matosinhos
É aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Matosinhos, com a área a excluir identificada na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
A referida planta e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR do Norte), bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação em Diário da República.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 16 de abril de 2013.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Matosinhos
PROPOSTA DE EXCLUSÃO
(ver documento original)