É aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Matosinhos, com a área a excluir identificada na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 09/05/2013
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 09/05/2013