Art.º 5 · Portaria n.º 174/2014 — Funcionamento das unidades de internamento

1 -As unidades de internamento prestam cuidados de saúde e de apoio social, na sequência de episódio de doença aguda ou da necessidade de prevenção de agravamentos de doença crónica, centrados na reabilitação, readaptação, manutenção e ações paliativas a pessoas que se encontram em situação de dependência, com vista à sua reintegração sociofamiliar.
2 -A concretização dos objetivos das unidades da RNCCI exige um funcionamento que proporcione e garanta ao utente:
1. a)Prestação dos cuidados de saúde, de reabilitação, de manutenção, de conforto e de apoio psicossocial adequados;
2. b)Personalização dos cuidados prestados mediante a identificação de um profissional, designado "Gestor de Caso", responsável direto pelo acompanhamento do processo individual e garante da comunicação com os demais intervenientes na prestação de cuidados;
3. c)Utilização adequada dos fármacos;
4. d)Alimentação que tenha em conta uma intervenção nutricional adequada;
5. e)Prestação de cuidados de higiene;
6. f)Um ambiente seguro, confortável, humanizado e promotor de autonomia;
7. g)Atividades de convívio e lazer;
8. h)Participação, ensino e treino dos familiares/cuidadores informais.
3 -A prestação de cuidados exige uma avaliação multidisciplinar das necessidades do utente, realizada nas 48 horas após a admissão, e implica a elaboração de um plano individual de intervenção.

Artigo 5.º — Funcionamento das unidades de internamento