Art.º 6 · Portaria n.º 174/2014 — Funcionamento da unidade de ambulatório

1 -As unidades de ambulatório prestam cuidados continuados integrados de manutenção, de promoção de autonomia e apoio social a pessoas com diferentes graus de dependência, sem necessidade de internamento, que não reúnam condições para serem cuidadas no domicílio, ou cuja situação não aconselhe a prestação de cuidados no domicílio.
2 -As unidades de ambulatório devem organizar-se para prestar cuidados continuados diferenciados em função das patologias e ou grau de dependência dos utentes.
3 -A concretização dos objetivos da unidade de ambulatório exige um funcionamento em regime diurno, todos os dias úteis, por um período não inferior a oito horas diárias de forma a garantir e proporcionar ao utente:
1. a)Cuidados de saúde de âmbito preventivo, manutenção e reabilitação;
2. b)Desenvolvimento de atividades de treino cognitivo, de treino de atividades de vida diária e de atividades instrumentais de vida diária;
3. c)Desenvolvimento de atividades de reabilitação e de manutenção das capacidades motoras e sensoriais;
4. d)Promoção da interação do utente com a família, ou com o cuidador informal;
5. e)Apoio na satisfação de necessidades básicas, nomeadamente a alimentação e higiene pessoal;
6. f)Participação, ensino e treino dos familiares ou cuidadores informais;
7. g)Realização de atividades culturais e de lazer, tendo em vista a socialização.
4 -A unidade de ambulatório pode funcionar em instituições com unidades de internamento de média duração e reabilitação, de longa duração e manutenção e em outros estabelecimentos de instituições privadas de solidariedade social ou instituições legalmente equiparadas e entidades privadas com fins lucrativos.

Artigo 6.º — Funcionamento da unidade de ambulatório

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