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Artigo 6.º

Funcionamento da unidade de ambulatório

Redação registada como em vigor em 10/09/2014.

Esta redação foi substituída em 01/03/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As unidades de ambulatório prestam cuidados continuados integrados de manutenção, de promoção de autonomia e apoio social a pessoas com diferentes graus de dependência, sem necessidade de internamento, que não reúnam condições para serem cuidadas no domicílio, ou cuja situação não aconselhe a prestação de cuidados no domicílio.
  2. 2 -As unidades de ambulatório devem organizar-se para prestar cuidados continuados diferenciados em função das patologias e ou grau de dependência dos utentes.
  3. 3 -A concretização dos objetivos da unidade de ambulatório exige um funcionamento em regime diurno, todos os dias úteis, por um período não inferior a oito horas diárias de forma a garantir e proporcionar ao utente:
    1. a)Cuidados de saúde de âmbito preventivo, manutenção e reabilitação;
    2. b)Desenvolvimento de atividades de treino cognitivo, de treino de atividades de vida diária e de atividades instrumentais de vida diária;
    3. c)Desenvolvimento de atividades de reabilitação e de manutenção das capacidades motoras e sensoriais;
    4. d)Promoção da interação do utente com a família, ou com o cuidador informal;
    5. e)Apoio na satisfação de necessidades básicas, nomeadamente a alimentação e higiene pessoal;
    6. f)Participação, ensino e treino dos familiares ou cuidadores informais;
    7. g)Realização de atividades culturais e de lazer, tendo em vista a socialização.
  4. 4 -A unidade de ambulatório pode funcionar em instalações físicas das unidades de internamento de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção, ou em espaços físicos a estas acoplados.