Procede à designação das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres qualificadas como praias de banhos no ano de 2012
A presente portaria procede à designação das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres qualificadas como praias de banhos no ano de 2012, nos termos da Lei n.º 44/2004, de 19 de agosto.
São consideradas praias de banhos marítimas as constantes do anexo i da presente portaria, da qual faz parte integrante.
São consideradas praias de banhos de águas fluviais e lacustres as constantes do anexo ii da presente portaria, da qual faz parte integrante.
O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, em 21 de maio de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 15 de maio de 2012.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 2.º)
Praias de banhos marítimas
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Praias de banhos de águas fluviais e lacustres
(ver documento original)