Art.º 4 · Portaria n.º 175/2012 — Segurança em outras praias

1 -Nas praias não mencionadas nos anexos i e ii da presente portaria, em cujas águas a prática de banhos não tenha sido desaconselhada pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), nem interdita pelo delegado de saúde regional, e que sejam utilizadas para fins recreativos e de lazer durante os meses em que normalmente ocorre a prática de banhos, pode ser assegurada, por razões de segurança e por iniciativa das câmaras municipais, e mediante parecer vinculativo do Instituto de Socorros a Náufragos, a presença de nadador-salvador.
2 -Nos casos em que seja assegurada a presença de nadador-salvador, nos termos do número anterior, a APA, I. P., e o órgão local da Direção-Geral da Autoridade Marítima definem, em conjunto, a informação relevante a afixar no local.

Artigo 4.º — Segurança em outras praias