A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
8 de março de 2018. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
311193514
Artigo 7.º
Vigente desde: 14/03/2018
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Em vigor desde 14/03/2018