À Direcção de Serviços de Planeamento, Acompanhamento e Avaliação, abreviadamente designada por DSPAA, compete:
- a)Apoiar a acção do MADRP na definição dos objectivos e estratégia e na formulação de políticas, bem como das medidas que as sustentam;
- b)Apoiar a participação do MADRP na definição das políticas comunitárias e coordenar a sua regulamentação e programação a nível nacional, nomeadamente no domínio do desenvolvimento rural, e assegurar a representação nacional em instâncias comunitárias;
- c)Assegurar a coordenação e a preparação, em colaboração com outros serviços do MADRP e com organismos de outros ministérios, dos contributos para as Grandes Opções do Plano;
- d)Coordenar a elaboração, em articulação com outros serviços e organismos, de programas e medidas de política de natureza estrutural, nomeadamente os relativos ao desenvolvimento rural, ao crédito e aos seguros;
- e)Acompanhar a execução dos programas e medidas de política para a agricultura e o desenvolvimento rural;
- f)Avaliar os programas e medidas de política para a agricultura e o desenvolvimento rural, nomeadamente promovendo e participando em trabalhos de avaliação dos programas e intervenções de desenvolvimento rural;
- g)Elaborar e divulgar estudos de âmbito nacional, sectorial e regional, nas áreas de responsabilidade do MADRP;
- h)Divulgar os programas e medidas de política da área de responsabilidade do MADRP e os resultados da sua execução e avaliação;
- i)Coordenar a elaboração do orçamento de investimento do MADRP e acompanhar a sua execução, apoiando tecnicamente a elaboração de instrumentos de boa gestão e previsão orçamental, em articulação com outras entidades com competência neste domínio.