À Direcção de Serviços de Produção e Mercados Agrícolas, abreviadamente designada por DSPMA, compete:
- a)Acompanhar e analisar a estrutura, funcionamento e evolução da produção, transformação e comercialização dos produtos e serviços agrícolas e agroalimentares e propor as acções necessárias para o reforço da sua competitividade, valorização e sustentabilidade;
- b)Propor, acompanhar e avaliar as medidas relativas à organização, protecção e valorização dos produtos agrícolas e géneros alimentícios de qualidade reconhecida, nomeadamente as denominações de origem e as indicações geográficas, o modo de produção biológica e outros modos de produção particulares;
- c)Acompanhar e propor as medidas da política agrícola relativas à regulação do mercado, nomeadamente as respeitantes à política agrícola comum, assegurando a participação nas instâncias comunitárias;
- d)Acompanhar e propor as medidas de regulamentação dos regimes comunitários de apoio directo aos agricultores, nomeadamente as relativas ao regime de pagamento único e à condicionalidade.