São alteradas:
- a)As taxas relativas a pedidos de registo de marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas, bem como as taxas relativas às renovações de registos de marcas e logótipos, constantes da tabela i anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante;
- b)As taxas relativas às anuidades de patentes de invenção, constantes da tabela ii anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.