Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Pouca de Aguiar
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Pouca de Aguiar, com as áreas a incluir e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
A referida planta e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR do Norte), bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação em Diário da República.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 16 de abril de 2013.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Pouca de Aguiar
PROPOSTAS DE EXCLUSÃO
(ver documento original)