A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação em Diário da República.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 16 de abril de 2013.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Pouca de Aguiar
PROPOSTAS DE EXCLUSÃO
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