Artigo 2.º — Alteração da composição da Comissão de Acompanhamento das Compras na Saúde (CACS)

O artigo 3.º passa a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)Um representante da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS);
   6. f)Um representante de cada uma de cinco Unidades Locais de Saúde, indicados anualmente, em sistema de rotatividade, pela SPMS, E. P. E;
   7. g)Um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS).
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]

A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé, em 9 de abril de 2025.

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