Art.º 22 · Portaria n.º 177/2016 — Marcas auxiliares

1 -As marcas auxiliares são pequenas ajudas que não foram descritas nas secções anteriores.
2 -Estas marcas são usualmente colocadas fora dos canais de navegação e, geralmente, não definem o lado de bombordo ou estibordo das vias de navegação, nem assinalam as obstruções a evitar.
3 -As marcas auxiliares não podem confundir-se ou entrar em conflito com as outras ajudas à navegação e devem ser adequadamente promulgadas nos documentos náuticos. Estas marcas não deverão ser utilizadas caso exista uma alternativa mais apropriada dentro do SBM.
4 -Os navegantes deverão tomar as medidas apropriadas para se informarem sobre a existência de marcas de assinalamento particulares, implementadas pela autoridade competente. Antes de praticar uma determinada área de navegação pela primeira vez, o navegante deve previamente inteirar-se do plano das ajudas à navegação local.
5 -Dentre outras aplicações, as marcas auxiliares podem ser usadas para:
1. a)Providenciar informação relativa a segurança da navegação, molhes, cais e pontões;
2. b)O assinalamento de pontes e sinais de reguladores de tráfego;
3. c)O assinalamento de áreas de lazer, rios, canais e eclusas.
  ANEXO A
  Marcas laterais
  (ver documento original)
  Marcas laterais modificadas
  (ver documento original)
  ANEXO B
  Marcas cardeais
  (ver documento original)
  ANEXO C
  Balizagem Marítima (região A)
  (ver documento original)

Artigo 22.º — Marcas auxiliares