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Artigo 14.º

Médico veterinário coordenador

Redação registada como em vigor em 09/02/2007.

Esta redação foi substituída em 13/03/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O médico veterinário coordenador de cada OPP é designado pela respectiva direcção, devendo estar acreditado pela DGV para a realização de acções sanitárias oficiais.
  2. 2 -São competências do médico veterinário coordenador:
    1. a)Elaborar o programa anual e apresentá-lo à direcção da OPP;
    2. b)Coordenar e assegurar a boa execução pelos médicos veterinários executores das acções previstas no programa sanitário aprovado;
    3. c)Elaborar os relatórios técnicos, segundo modelo definido pela DGV, bem como rever o programa, sempre que justificável, em função da evolução dos efectivos e das explorações associadas;
    4. d)Identificar e informar a DGV das suspeitas ou das situações de risco sanitário que sejam identificadas nas explorações associadas, nomeadamente no âmbito da movimentação animal.
  3. 3 -Sempre que se verifique a suspensão ou demissão do médico veterinário coordenador no decurso do programa sanitário anual, a aplicação do programa sanitário será suspensa durante o prazo máximo de 30 dias, durante o qual a OPP deve proceder à sua substituição.