A identificação das águas balneares costeiras e a qualificação das praias marítimas como praias de banhos na Região Autónoma da Madeira, para o ano de 2013, consta do anexo IV à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 5.º — Identificação de águas balneares costeiras e qualificação das praias marítimas na Madeira
Vigente desde: 13/05/2013
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