Art.º 3 · Portaria n.º 179/2012 — Especificações técnicas

1 -As especificações técnicas das moedas de coleção a que se referem as alíneas a), b) e c) do artigo 1.º são as seguintes:
1. a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 10 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;
2. b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 %, com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 12 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;
3. c)As moedas lamelares de prata e ouro com acabamento especial do tipo proof têm uma massa total de 15,1 g, com uma tolerância de mais ou menos 2,5 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado, sendo, cada uma, constituída por um disco de prata com teor de 92,5 %, com uma tolerância de mais ou menos 1 % e com massa de 12 g, sobre o qual é cunhado, conjuntamente, no reverso da moeda, um segundo disco de ouro com teor mínimo de 99,9 % e com massa de 3,1 g;
4. d)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em ouro com um teor mínimo de 99,9 %, têm 15,55 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado.
2 -As especificações técnicas das moedas de coleção a que se refere a alínea d) do artigo 1.º são as seguintes:
1. a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 27 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 40 mm e o bordo serrilhado;
2. b)As moedas com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 27 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm o diâmetro de 40 mm e o bordo serrilhado.

Artigo 3.º — Especificações técnicas

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