A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 45/2008, de 15 de janeiro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 11/09/2014
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/09/2014
A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 45/2008, de 15 de janeiro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/09/2014