Artigo 3.º — Destinatários

Vigente desde: 27/08/2021

1 -São destinatários do Programa os cidadãos, com idade igual ou superior a 18 anos de idade, adiante designados por adultos.
2 -Sem prejuízo do estipulado no número anterior, são destinatários preferenciais:
1. a)Os desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.);
2. b)Os adultos que não possuam o nível básico de proficiência digital;
3. c)Os jovens NEET (Not in Employment, Education or Training).

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 27/08/2021