Artigo 9.º — Registo da informação

As entidades referidas no artigo 4.º devem assegurar o registo da informação relativa às ações de formação e aos processos de RVCC que desenvolvem, em respeito pelos normativos em vigor, nomeadamente através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).