À Direção de Serviços de Competitividade, abreviadamente designada por DSC, compete:
- a)Propor e acompanhar as medidas de aplicação dos regimes comunitários de regulação dos mercados agrícolas, nomeadamente no quadro da Organização Comum de Mercado Único, bem como a sua aplicação nacional;
- b)Analisar a estrutura e evolução das cadeias do setor agroalimentar ao nível dos segmentos da produção, da transformação e da comercialização, incluindo as iniciativas interministeriais sobre o acompanhamento das relações no setor agroalimentar;
- c)Propor, coordenar e acompanhar medidas de política de reforço da organização da produção, incluindo a aplicação dos regimes nacionais de reconhecimento de organizações de produtores e de organizações interprofissionais;
- d)Apoiar a definição das medidas de política de valorização e de diferenciação da qualidade agroalimentar;
- e)Coordenar, com as entidades competentes das Regiões Autónomas, a elaboração e acompanhamento dos programas comunitários para as regiões ultraperiféricas;
- f)Propor e acompanhar as medidas no domínio da agricultura e do abastecimento alimentar, em situações de emergência, no quadro do sistema nacional de planeamento civil de emergência;
- g)Assegurar a representação nacional nas instâncias comunitárias e internacionais nas suas áreas de competência.