À Direção de Serviços de Programação e Políticas, abreviadamente designada por DSPP, compete:
- a)Assegurar a coordenação e a preparação, em colaboração com serviços e organismos do MAM e de outros ministérios, dos contributos para as Grandes Opções do Plano;
- b)Apoiar a definição das orientações estratégicas, das políticas de intervenção estrutural comunitárias e nacionais, nomeadamente no domínio do desenvolvimento rural, bem como coordenar a sua conceção e programação a nível nacional;
- c)Assegurar a articulação, com as entidades competentes do MAM e de outros ministérios, entre as políticas de desenvolvimento rural e outras políticas de intervenção estrutural, nomeadamente no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;
- d)Desenvolver estudos de diagnóstico, avaliação e prospetiva no domínio da agricultura e desenvolvimento rural;
- e)Promover, coordenar e participar no acompanhamento e avaliação dos programas, intervenções estruturais e medidas de política para a agricultura e o desenvolvimento rural;
- f)Propor e acompanhar as medidas de aplicação dos regimes comunitários de apoio direto aos agricultores;
- g)Propor e acompanhar as medidas de promoção de um desenvolvimento sustentável, nomeadamente no quadro dos instrumentos de política agrícola e do desenvolvimento rural;
- h)Assegurar a representação nacional nas instâncias comunitárias nas suas áreas de competência.