A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Tortosendo - 3.ª fase.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 11 de janeiro de 2012.
QUADRO ANEXO
Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Covilhã
(ver documento original)