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Artigo 9.º

Montantes e limites do apoio

Redação registada como em vigor em 21/06/2016.

Esta redação foi substituída em 08/10/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os níveis de apoio a conceder são os seguintes:
    1. a)60 % do prémio para contratos de seguro coletivo, para contratos de seguros individuais de beneficiários que tenham aderido a um seguro agrícola no ano anterior, bem como para os contratos de seguro subscritos por jovens agricultores em primeira instalação no âmbito do PDR 2020;
    2. b)57 % do prémio para os contratos de seguro individuais quando o segurado não tenha aderido a um seguro agrícola no ano anterior.
  2. 2 -O apoio previsto na presente portaria encontra-se limitado a um contrato de seguro por parcela e por cultura.