Portaria n.º 18/2022

A presente portaria altera as Portarias n.os 52/2019, 53/2019, 54/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019 e 58/2019, de 11 de fevereiro, que aprovaram, respetivamente, os programas regionais de ordenamento florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT), do Algarve (PROF ALG), do Alentejo (PROF ALT), do Centro Interior (PROF CI), do Centro Litoral (PROF CL), de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF TMAD) e de Entre Douro e Minho (PROF EDM).

O anexo iv ao regulamento constante no «anexo A» da Portaria n.º 52/201, de 11 de fevereiro, que aprovou o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo, passa a ter a redação constante no anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.

O anexo iv ao regulamento constante no «anexo A» da Portaria n.º 53/2019, de 11 de fevereiro, que aprovou o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve, passa a ter a redação constante no anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

O anexo iv ao regulamento constante no «anexo A» da Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro, que aprovou o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo, passa a ter a redação constante no anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

O anexo iv ao regulamento constante no «anexo A» da Portaria n.º 55/2019, de 11 de fevereiro, que aprovou o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior, passa a ter a redação constante no anexo iv à presente portaria, que dela faz parte integrante.

O anexo iv ao regulamento constante no «anexo A» da Portaria n.º 56/2019, de 11 de fevereiro, que aprovou o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral, passa a ter a redação constante no anexo v à presente portaria, que dela faz parte integrante.

O anexo iv ao regulamento constante no «anexo A» da Portaria n.º 57/2019, de 11 de fevereiro, que aprovou o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro, passa a ter a redação constante no anexo vi à presente portaria, que dela faz parte integrante.

O anexo iv ao regulamento constante no «anexo A» da Portaria n.º 58/2019, de 11 de fevereiro, que aprovou o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho, passa a ter a redação constante no anexo vii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Para efeitos previstos no n.º 2 do artigo 3.º-B do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, as áreas máximas previstas no anexo do referido decreto-lei para a execução da arborização dos projetos de compensação começam a ser contabilizadas no ano seguinte àquele em que ocorrer a incorporação prevista no n.º 6 do artigo 3.º-A do mesmo decreto-lei, no município em que a arborização tiver lugar.

São revogados:

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.