São revogados:
- a)O artigo 2.º da Portaria n.º 52/2019, de 11 de fevereiro;
- b)O artigo 2.º da Portaria n.º 53/2019, de 11 de fevereiro;
- c)O artigo 2.º da Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro;
- d)O artigo 2.º da Portaria n.º 55/2019, de 11 de fevereiro;
- e)O artigo 2.º da Portaria n.º 56/2019, de 11 de fevereiro;
- f)O artigo 2.º da Portaria n.º 57/2019, de 11 de fevereiro;
- g)O artigo 2.º da Portaria n.º 58/2019, de 11 de fevereiro.