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Portaria n.º 18/2022

Artigo 10.ºRevogação

Em vigor desde 05/01/2022

São revogados:

  1. a)O artigo 2.º da Portaria n.º 52/2019, de 11 de fevereiro;
  2. b)O artigo 2.º da Portaria n.º 53/2019, de 11 de fevereiro;
  3. c)O artigo 2.º da Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro;
  4. d)O artigo 2.º da Portaria n.º 55/2019, de 11 de fevereiro;
  5. e)O artigo 2.º da Portaria n.º 56/2019, de 11 de fevereiro;
  6. f)O artigo 2.º da Portaria n.º 57/2019, de 11 de fevereiro;
  7. g)O artigo 2.º da Portaria n.º 58/2019, de 11 de fevereiro.