Art.º 2 · Portaria n.º 18/2024 — Identificação das unidades orgânicas de ensino

1 -A identificação dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas consta do mapa em anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante, com os seguintes elementos:
1. a)Direção de Serviços Regional da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
2. b)Distrito;
3. c)Concelho;
4. d)Agrupamentos e estabelecimentos de educação e/ou de ensino que os constituem;
5. e)Estabelecimentos de ensino não agrupados.
2 -Nas escolas agrupadas a sede do agrupamento aparece em primeiro lugar, devidamente assinalada, com a indicação «Sede».
3 -Os agrupamentos de escolas são identificados pelo respetivo código de agrupamento.
4 -As escolas agrupadas e as escolas não agrupadas são identificadas pelo respetivo código de escola.

Artigo 2.º — Identificação das unidades orgânicas de ensino