Artigo 2.º
Alteração à Portaria n.º 104/2024/1, de 14 de março
Data consultada: 28/11/2023.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração à Portaria n.º 104/2024/1, de 14 de março
Data consultada: 28/11/2023.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.