Art.º 13 · Portaria n.º 180/2002 — Deveres dos técnicos em modo de produção biológico

1 -Constituem, designadamente, deveres dos técnicos em modo de produção biológico:
1. a)Usar de zelo e diligência, recorrendo à melhor técnica disponível no exercício da sua actividade;
2. b)Apoiar a elaboração do plano de exploração e acompanhar a sua execução;
3. c)Registar no caderno de campo do operador, devidamente datadas e assinadas, as recomendações técnicas efectuadas, designadamente as relativas à utilização de fertilizantes e correctivos de solos, produtos fitossanitários, medicamentos e desinfectantes;
4. d)Assegurar a sua actualização profissional frequentando, designadamente, as acções de formação promovidas pela Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural ou por esta reconhecidas como aptas a garantir a sua formação.
2 -Os técnicos em modo de produção biológico estão ainda obrigados a comunicar à Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, no prazo de 10 dias contados da data da sua verificação, as alterações relevantes aos dados fornecidos para efeitos de reconhecimento, designadamente:
1. a)Alteração de habilitações académicas ou acções de formação realizadas, devidamente comprovadas através de cópia dos respectivos certificados;
2. b)Lista das entidades a quem prestam apoio técnico em modo de produção biológico, acompanhada de cópia dos contratos com aquelas estabelecidos.

Artigo 13.º — Deveres dos técnicos em modo de produção biológico