A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Penela.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 16 de abril de 2013.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penela
Propostas de exclusão
(ver documento original)