O presente regulamento estabelece as normas aplicáveis às seguintes Linhas de Apoio ao Setor Cultural, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho:
- a)Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da COVID-19;
- b)Linha de apoio às entidades artísticas profissionais;
- c)Linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura.