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Portaria n.º 180/2022

Artigo 4.ºBeneficiários

Em vigor desde 14/07/2022
  1. 1 -Podem beneficiar do apoio previsto no presente capítulo os detentores de explorações avícolas com efetivo dos seguintes animais:
    1. a)Frangos;
    2. b)Patos;
    3. c)Pintadas;
    4. d)Perus;
    5. e)Codornizes.
  2. 2 -Podem, ainda, beneficiar do apoio previsto no presente capítulo os detentores de explorações com efetivo de galinhas com aptidão poedeira ou reprodutora.