Artigo 4.º — Beneficiários

Vigente desde: 14/07/2022

1 -Podem beneficiar do apoio previsto no presente capítulo os detentores de explorações avícolas com efetivo dos seguintes animais:
1. a)Frangos;
2. b)Patos;
3. c)Pintadas;
4. d)Perus;
5. e)Codornizes.
2 -Podem, ainda, beneficiar do apoio previsto no presente capítulo os detentores de explorações com efetivo de galinhas com aptidão poedeira ou reprodutora.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/07/2022