Artigo 7.º · Forma e cálculo dos montantes do apoio
Em vigor desde 14/07/2022
1 -O apoio previsto no presente capítulo assume a forma de ajuda forfetária, não reembolsável, com o valor de referência de 10 euros por cabeça normal (CN) de acordo com a tabela de conversão constante do anexo i da presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -O montante do apoio é calculado com base no total de animais abatidos, por beneficiário, no 1.º trimestre de 2022, no caso do n.º 1 do artigo 4.º
3 -O montante do apoio é calculado com base na declaração de existências de fevereiro de 2022 na plataforma AVIDEC, no caso das galinhas poedeiras.
4 -O montante do apoio é calculado com base nas tabelas de autocontrolo do Programa Nacional de Controlo de Salmonelas durante o ano de 2021, no caso das galinhas reprodutoras.