A presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, em 19 de Março de 2010. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, em 12 de Março de 2010.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
Módulo 1 - legislação de base (duração: duas horas teóricas):
Legislação de base sobre segurança de instalações e sobre prevenção da violência.
Módulo 2 - responsabilidades gerais (duração: seis horas teóricas):
Conceito de política de segurança:
Deveres e padrões de conduta esperados de um assistente de recinto desportivo;
Estrutura de comando de segurança;
História de incidentes e suas consequências.
Módulo 3 - manutenção de um ambiente seguro (duração: doze horas teóricas e práticas):
Princípios de gestão de multidões;
Psicologia básica do controlo de multidões;
Dinâmica de multidões, densidades, tensões e sobrelotações;
Resposta a incidentes (exemplo: decisões de arbitragem, incêndio conducente a evacuação, pacote suspeito, etc.);
Técnicas de comunicação - comunicar com os espectadores promovendo a calma;
Técnicas de controlo de acesso, incluindo detectar e impedir a introdução de objectos e substâncias proibidas ou susceptíveis de possibilitar actos de violência.
Módulo 4 - resposta aos problemas dos espectadores (duração: oito horas teóricas e práticas):
Comportamentos anti-sociais, racistas e xenófobos;
Técnicas de dissuasão de comportamentos racistas e xenófobos;
Como actuar face à violação dos regulamentos do recinto e legislação contra a violência em recintos desportivos;
Apoiar o espectador enquanto cliente do recinto;
Actuar em situações de crianças ou pessoas perdidas;
Auxiliar pessoas portadoras de deficiência.
Módulo 5 - auxílio de emergência (duração: oito horas teóricas e práticas):
Como abordar um incidente;
Princípios básicos de avaliação de prioridades;
Como actuar em relação às pessoas que rodeiam o sinistrado;
Princípios básicos de primeiros socorros.
Módulo 6 - conhecimentos básicos sobre segurança contra incêndios (duração: sete horas teóricas e práticas):
Conceitos básicos sobre segurança contra incêndios;
Prática na operação de diversos tipos de extintores;
Técnica de comunicação em situação de incêndio;
Prática na operação de outros equipamentos de extinção.
Módulo 7 - treino em planos de emergência e de evacuação (duração: catorze horas teóricas e práticas):
O que são planos de contingência e de emergência;
Seus objectivos;
Características desses planos;
Evacuação de estádios. Razões, tipos e métodos;
Formas de comunicação da central de segurança com os assistentes;
Comportamento das multidões numa crise;
Rotas de acesso e pontos de encontro. O que são e a que se destinam.
Módulo 8 - organização de espectáculos desportivos (duração: dez horas teóricas e práticas):
Deveres do organizador/promotor do espectáculo desportivo;
Regulamentos do organizador/promotor do espectáculo desportivo;
Gestão de tecnologias de segurança e de infra-estruturas.
Módulo 9 - planeamento de operações e segurança de espectáculos desportivos (duração: dez horas teóricas):
Técnicas de elaboração de planos e operações de segurança;
Fases do planeamento de operações e segurança;
Relações com autoridades policiais, de protecção e socorro e de emergência.
Módulo 10 - liderança (duração: dez horas teóricas):
Gestão de equipas;
Técnicas de liderança;
Gestão de conflitos.