- 1 -Sem prejuízo do disposto no presente Regulamento, é permitida a comercialização e utilização dos produtos, materiais, componentes e equipamentos por ele abrangidos, desde que acompanhados de certificados de conformidade emitidos, com base em normas aplicáveis e procedimentos de certificação que assegurem uma qualidade equivalente à visada por este diploma, e realizados por organismos de certificação acreditados segundo critérios equivalentes aos previstos na norma NP EN 45011, aplicáveis no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ), nos termos do Decreto-Lei n.º 142/2007, de 27 de abril.
- 2 -Para efeitos da aplicação do presente Regulamento, são aceites as normas a seguir indicadas ou outras tecnicamente equivalentes:
ISO 11960 - Petroleum and natural gas industries - Steel pipes for use as casing or tubing for well;
ISO 3183 - Petroleum and natural gas industries - Steel pipe for pipeline transportation systems;
ISO 10423 - Petroleum and natural gas industries - Drilling and production equipment - Wellhead and christmas tree equipment;
ISO 10426-1 - Petroleum and natural gas industries - Cements and materials for well cementing - Part 1: Specification;
ISO 11961 - Petroleum and natural gas industries - Steel pipes for use as drill pipe - Specification;
API Std 1104 - Welding of Pipelines and Related Facilities;
API RP 1114 - Design of Solution-Mined Underground Storage Facilities;
API 1115 - Operation of Solution-Mined Underground Storage Facilities;
ASME B 31.8 - Gas Transmission and Distribution Piping Systems;
EN 1918-3 - Gas supply systems. Underground gas storage; Part 3: Functional recommendations for storage in solution-mined salt cavities;
EN 1918-5 - Gas supply systems. Underground gas storage; Part 5: Functional recommendations for surface facilities;
EN 60079 - Explosive atmospheres. Equipment - General requirements;
NFPA 13 - Standard for the Installation of Sprinkler Systems;
NFPA 14 - Standard for the Installation of Standpipes and Hose Systems;
NFPA 70 - National Electrical Code(ver documento original).
Artigo 67.º — Normas técnicas aplicáveis
Vigente desde: 08/06/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/06/2012