Art.º 4 · Portaria n.º 181/2014 — Apreciação

1 -Na apreciação curricular, o Grupo de Trabalho avalia os critérios definidos na tabela abaixo e atribui a correspondente classificação.
1. a)Escolaridade
  9.º ano - 1 ponto.
  12.º ano - 2 pontos.
  Licenciatura (*1) - 3 pontos.
  Mestrado ou Doutoramento (*1) - 4 pontos.
  (*1) Quem tiver um grau académico numa profissão de saúde, de acordo com a definição da Classificação Portuguesa das Profissões INE 2010, tem uma majoração neste critério de 2 pontos.
2. b)Experiência profissional
  Até 3 anos - 1 ponto.
  3 a 6 anos - 2 pontos.
  6 a 9 anos - 3 pontos.
  10 ou mais anos - 4 pontos.
3. c)Formação escolar na área
  Até 1000 horas - 1 ponto.
  1000-1500 horas - 2 pontos.
  1500-2000 horas - 3 pontos.
  Mais de 2000 horas - 4 pontos.
4. d)Formação ou estágios complementares
  50-100 horas - 1 ponto.
  101-150 horas - 2 pontos.
  151-200 horas - 3 pontos.
  Mais de 200 horas - 4 pontos.
5. e)Critérios suplementares
  Uma publicação em revista ou livro indexado - 1 ponto.
  Três ou mais publicações em revista ou livro indexado - 2 pontos.
2 -Se a classificação apurada for igual ou superior a 14 pontos, será emitido parecer no sentido da atribuição da cédula profissional.
3 -Se a classificação apurada for entre 8 e 13 pontos, será emitido parecer no sentido da atribuição da cédula profissional provisória e fixado número de créditos a obter em cada componente de formação do ciclo de estudos da licenciatura correspondente, bem como o período para conclusão dessa formação complementar com aproveitamento, para que seja possível a atribuição da cédula profissional.
4 -Se a classificação apurada for de menos de 8 pontos, os requerentes serão sujeitos a outros critérios de avaliação, de acordo com o disposto no artigo seguinte.

Artigo 4.º — Apreciação

Histórico de Alterações