É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vila Nova de Foz Côa com as áreas a integrar e a excluir, identificadas nas plantas e no quadro anexo à presente portaria que dela fazem parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 07/07/2016
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Em vigor desde 07/07/2016